Medidas de Autoproteção

Esta é uma obrigatoriedade legal em Portugal, as medidas de autoproteção que dizem respeito ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro são exigidas para todo e qualquer edifício ou recinto público e privado.